Diário Oficial do Legislativo de Timon

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Edição Atual ANO V Nº 233

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O Diário Oficial do Legislativo de Timon é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, do Legislativo Municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

O Diário Oficial do Legislativo de Timon, instituído pela Lei Municipal nº 1821, de 20 de dezembro de 2012 e do Decreto nº 050/2018-GP, de 06 de novembro de 2018, como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo Municipal, sendo a Secretaria Legislativa, órgão responsável pela publicação, periodicidade, regularidade e veiculação eletrônica.

A publicação no Diário Oficial do Legislativo de Timon, atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Administração Legislativa Municipal, pois o sitio e o conteúdo das publicações são a assinadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL).

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